Termos de Uso

Última atualização: 10 de julho de 2026 · Versão 2.0

Ao criar uma conta ou usar o RoteiroApp (disponível em roteiroapp.com), você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar o serviço. Se você não concordar com algum item, não utilize o app.

1. O serviço

O RoteiroApp é uma plataforma de planejamento de viagens que permite criar roteiros, gerenciar orçamentos, organizar documentos, registrar experiências e compartilhar viagens com outros usuários.

O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.

2. Elegibilidade e conta

Para usar o RoteiroApp você deve:

• Ter pelo menos 13 anos de idade
• Fornecer informações verdadeiras no cadastro
• Manter a segurança da sua senha e não compartilhar o acesso
• Usar o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo acordo expresso

Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

3. Uso aceitável

É proibido usar o RoteiroApp para:

• Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis
• Publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização
• Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou sobrecarregar os servidores
• Usar o app para fins comerciais sem autorização prévia por escrito

Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves.

4. Conteúdo do usuário

Você retém a propriedade de todo o conteúdo que cria no app (roteiros, experiências, diário, etc.). Ao publicar conteúdo na área comunitária (Roteiros da Comunidade, Dicas), você nos concede uma licença não exclusiva, mundial e gratuita para exibir esse conteúdo a outros usuários da plataforma.

Você declara que tem os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e que ele não viola direitos de terceiros.

5. Planos, assinatura e pagamentos

O RoteiroApp oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e um plano Premium pago. Os preços e limites vigentes estão na página de planos.

• Cobrança: o Premium é uma assinatura recorrente (mensal ou anual), processada com segurança pela Stripe. A renovação é automática ao fim de cada período, no mesmo valor, até que você cancele.
• Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo próprio app. O acesso Premium permanece ativo até o fim do período já pago; não há novas cobranças após o cancelamento.
• Direito de arrependimento (CDC, art. 49): por ser contratação pela internet, você pode desistir em até 7 dias a partir da contratação e solicitar o reembolso integral, bastando entrar em contato conosco.
• Reembolsos: fora do prazo de arrependimento, não realizamos reembolsos parciais de períodos já faturados, salvo exigência legal.
• Alteração de preços: mudanças de preço são comunicadas com antecedência e valem apenas para períodos futuros — você pode cancelar antes da renovação.

6. Links de afiliados

O RoteiroApp pode exibir links de afiliados para serviços de terceiros (seguros, câmbio, produtos de viagem, etc.). Quando você compra por esses links, podemos receber uma comissão sem custo adicional para você. Essas recomendações são editoriais e não interferem na neutralidade do conteúdo.

7. Propriedade intelectual

O nome RoteiroApp, logotipos, design, código-fonte e demais elementos do serviço são propriedade exclusiva do RoteiroApp ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.

8. Limitação de responsabilidade

O RoteiroApp não se responsabiliza por decisões de viagem tomadas com base nas informações do app, por erros em preços de terceiros exibidos na plataforma, por perda de dados causada por falha de terceiros (provedores de nuvem), nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.

Nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses (ou R$0 para usuários do plano gratuito).

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por email ou aviso no app com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após essa data implica aceitação dos novos termos.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

11. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato: contato@roteiroapp.com