Termos de Uso
Última atualização: 12 de outubro de 2026 · Versão 2.9
Ao criar uma conta ou usar o RoteiroApp (disponível em roteiroapp.com), você concorda com estes Termos de Uso. Leia com atenção antes de utilizar o serviço. Se você não concordar com algum item, não utilize o app. Como tratamos os seus dados pessoais está na Política de Privacidade, um documento separado.
Versões 2.4 a 2.9: acrescentam as seções 11 (atendimento), 12 (comunidade, moderação e denúncias) e 13 (programa de indicação), detalham a licença do conteúdo que você publica e como apagá-lo e o que acontece com ele se você excluir a conta (seção 4), o prazo do estorno (seção 5) e o histórico público de versões (seção 9). Para quem já tinha conta, estas mudanças valem 15 dias depois do aviso por e-mail ou no app, como prevê a seção 9.
1. O serviço
O RoteiroApp é nome fantasia de 67.950.249 CARLA ALESSANDRA ACERO ZAUSA, microempreendedor individual (MEI) inscrito no CNPJ nº 67.950.249/0001-39, com sede na Rua Epitácio Pessoa, 204 — Isaura Parente, Rio Branco/AC, CEP 69918-300 ("nós"). Contato: contato@roteiroapp.com.
O RoteiroApp é uma plataforma de planejamento de viagens que permite criar roteiros, gerenciar orçamentos, organizar documentos, registrar experiências e compartilhar viagens com outros usuários.
O serviço é fornecido no estado em que se encontra, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podemos alterar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio sempre que possível.
2. Elegibilidade e conta
Para usar o RoteiroApp você deve:
- Ter pelo menos 18 anos de idade e capacidade civil para contratar
- Fornecer informações verdadeiras no cadastro
- Manter a segurança da sua senha e não compartilhar o acesso
- Usar o serviço apenas para fins pessoais e não comerciais, salvo acordo expresso
Contas identificadas como sendo de menores de 18 anos são suspensas imediatamente; os dados são eliminados e, se houver cobrança, os valores pagos são devolvidos.
Você é responsável por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3. Uso aceitável
É proibido usar o RoteiroApp para:
- Violar leis brasileiras ou internacionais aplicáveis
- Publicar conteúdo falso, ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
- Tentar acessar contas ou dados de outros usuários sem autorização
- Realizar engenharia reversa, scraping automatizado ou sobrecarregar os servidores
- Usar o app para fins comerciais sem autorização prévia por escrito
Nos reservamos o direito de suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves.
4. Conteúdo do usuário
Você continua dono de todo o conteúdo que cria no app (roteiros, relatos, diário, etc.) — o direito autoral é de quem cria (Lei nº 9.610/1998). Ao publicar na área comunitária (Roteiros da Comunidade, Relatos, comentários), você concede ao RoteiroApp e aos demais usuários uma licença não exclusiva, gratuita, mundial e sublicenciável, pelo tempo em que o conteúdo estiver publicado, para: (a) exibi-lo a outras pessoas cadastradas no RoteiroApp; (b) no caso de roteiros, copiá-lo para a própria conta e adaptá-lo — inclusive criando uma versão modificada para uso próprio —, como o app oferece; e (c) guardá-lo em cópias de segurança.
Ao publicar um roteiro, você concorda expressamente que outros usuários o reutilizem e adaptem: a tela de publicação pede que você marque essa autorização, e o seu aceite fica registrado.
Não usamos o seu conteúdo nem a sua foto em publicidade, redes sociais ou no blog sem pedir a sua autorização específica.
Você pode apagar pelo próprio app, a qualquer momento, os roteiros, relatos e comentários que publicou. Se você excluir a sua conta, seus roteiros, relatos e comentários publicados são apagados junto. As cópias que outros usuários fizeram de um roteiro seu continuam com eles, com o título, a descrição e as atividades do roteiro — mas sem o seu nome, a sua foto ou qualquer vínculo com a sua conta.
Você declara que tem os direitos necessários sobre o conteúdo que publica e que ele não viola direitos de terceiros.
5. Planos, assinatura e pagamentos
O RoteiroApp oferece um plano gratuito com funcionalidades básicas e um plano Premium pago. Os preços e limites vigentes estão na página de planos.
- Cobrança: o Premium é uma assinatura recorrente (mensal ou anual), processada com segurança pela Stripe. A renovação é automática ao fim de cada período, no mesmo valor, até que você cancele.
- Cancelamento: você pode cancelar a qualquer momento pelo próprio app, sem burocracia e sem precisar falar com atendimento.
- Alteração de preços: mudanças de preço são comunicadas com antecedência e valem apenas para períodos futuros — você pode cancelar antes da renovação.
Política de reembolso
| Situação | O que acontece |
| Cancelamento em até 7 dias da contratação (mensal ou anual) | Reembolso integral (100%) — direito de arrependimento, art. 49 do CDC. O acesso Premium é encerrado. |
| Plano mensal, cancelamento após 7 dias | Sem reembolso do mês em curso. Você mantém o acesso Premium até o fim do período já pago e não há novas cobranças. |
| Plano anual, cancelamento após 7 dias | Reembolso proporcional aos meses inteiros ainda não utilizados (ex.: cancelou no 3º mês → devolvemos 9/12 do valor pago). |
| Renovação automática que você não queria | Você pode cancelar quando quiser pelo seu perfil, e o Premium continua até o fim do período já pago. Se a renovação acontecer e você não a queria, peça em até 7 dias e devolvemos o valor integral. |
Para solicitar reembolso, escreva para contato@roteiroapp.com. Processamos o pedido de estorno em até 24 horas depois de recebê-lo (ou no menor tempo viável), pela Stripe, no mesmo cartão usado na compra. Daí em diante, o valor segue o ciclo técnico do intermediador de pagamento (Stripe) e do banco emissor do cartão: o crédito costuma aparecer em 5 a 10 dias úteis e, conforme a data de fechamento, pode constar na fatura atual ou na seguinte. Não retemos o valor estornado em nenhum momento.
6. Links de afiliados
O RoteiroApp pode exibir links de afiliados para serviços de terceiros (seguros, câmbio, produtos de viagem, etc.). Quando você compra por esses links, podemos receber uma comissão sem custo adicional para você. Essas recomendações são editoriais e não interferem na neutralidade do conteúdo.
Identificamos os links de afiliados com o selo "Publicidade" junto ao próprio bloco, para que você saiba, antes de clicar, que aquela indicação pode gerar comissão. A comissão é paga pelo parceiro e nunca altera o preço que você paga.
7. Propriedade intelectual
O nome RoteiroApp, logotipos, design, código-fonte e demais elementos do serviço são propriedade exclusiva do RoteiroApp ou de seus licenciadores. É proibida a reprodução, distribuição ou criação de obras derivadas sem autorização prévia por escrito.
8. Limitação de responsabilidade
O RoteiroApp não se responsabiliza por decisões de viagem tomadas com base nas informações do app, por erros em preços de terceiros exibidos na plataforma, por perda de dados causada por falha de terceiros (provedores de nuvem), nem por danos indiretos decorrentes do uso do serviço.
Nossa responsabilidade máxima, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 meses (ou R$0 para usuários do plano gratuito).
As limitações acima não afastam a responsabilidade do RoteiroApp por dolo ou culpa grave, nem restringem os direitos indisponíveis assegurados ao consumidor pelo Código de Defesa do Consumidor.
9. Alterações nos termos
Podemos atualizar estes termos. Avisamos as alterações com pelo menos 15 dias de antecedência, por e-mail ou por aviso em destaque no app.
Quando a mudança for substancial — preço, direitos seus ou licença sobre o conteúdo que você publica —, pedimos o seu aceite por clique no seu próximo acesso. Se você não concordar, pode encerrar a conta a qualquer momento, sem custo, e exportar os seus dados antes.
Todas as versões anteriores destes Termos, com o texto integral e as datas em que foram publicadas, ficam em roteiroapp.com/terms/historico.
10. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais litígios serão submetidos ao foro da Comarca de domicílio do usuário, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.
11. Atendimento e prazos
O canal oficial de atendimento é contato@roteiroapp.com, também disponível dentro do app, em Ajuda. Respondemos em até 5 dias (Decreto nº 7.962/2013, art. 4º).
Pedidos sobre os seus dados pessoais (acesso, correção, exclusão, portabilidade e revogação de consentimento) seguem o prazo de até 15 dias da nossa Política de Privacidade.
12. Comunidade, moderação e denúncias
- O que você publica na área comunitária (roteiros, relatos e comentários) fica visível para outras pessoas cadastradas no RoteiroApp.
- Roteiros e relatos passam por análise antes de aparecer na comunidade. Comentários são publicados na hora e ficam sujeitos a moderação posterior.
- Qualquer usuário pode denunciar um conteúdo pelo botão "Denunciar", ao lado do próprio conteúdo. O conteúdo denunciado continua no ar enquanto uma pessoa da nossa equipe analisa — salvo ordem judicial, violação clara a estes Termos ou nudez e ato sexual divulgados sem autorização (abaixo).
- Você também pode bloquear o autor de um conteúdo. As publicações dessa pessoa deixam de aparecer para você, e ninguém é notificado.
- Canal para quem não tem conta: qualquer pessoa pode denunciar pela página roteiroapp.com/denunciar ou pelo e-mail contato@roteiroapp.com, informando o conteúdo, o problema e uma forma de contato. Quando a denúncia for de uso indevido de obra (direito autoral) ou de dados pessoais, ela precisa vir do titular do direito ou de quem o representa, com essa qualificação informada.
- Prazos. Nudez ou ato sexual de caráter privado divulgado sem autorização sai do ar imediatamente quando o conteúdo é identificado na denúncia e, nos demais casos, em até 2 horas depois de recebermos o pedido. Nos outros casos, respondemos com a decisão e o motivo em até 5 dias.
- Removemos conteúdo que viole estes Termos ou a lei. Quando um conteúdo seu for ocultado ou removido — por denúncia, automaticamente ou por decisão nossa —, avisamos você por e-mail, com o motivo, e você pode pedir a revisão por uma pessoa da nossa equipe respondendo a esse e-mail. Quem denunciou também recebe a decisão. Contas que descumpram estas regras de forma reiterada, ou que publiquem conteúdo manifestamente ilegal, podem ser suspensas ou encerradas. Conteúdo que possa constituir crime é comunicado às autoridades competentes, nos termos da lei.
- Você é o responsável pelo que publica. Não temos o dever de fiscalizar previamente tudo o que é publicado; atuamos por denúncia, por comunicação de terceiros, por iniciativa própria e por determinação judicial, nos termos da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e da legislação aplicável.
- Se o seu conteúdo for removido por engano, escreva para contato@roteiroapp.com e reavaliamos.
13. Programa de indicação
- Cada conta tem um código de indicação próprio, disponível no Perfil.
- Quando uma pessoa se cadastra pelo seu link e assina o plano Premium, você recebe 30 dias de Premium, somados ao prazo que você já tiver.
- A recompensa é creditada uma única vez por pessoa indicada, quando a assinatura dela é confirmada como paga. Renovações da mesma assinatura não geram nova recompensa.
- Se você já é assinante com renovação automática, a indicação é registrada, mas não altera o seu plano, porque não há prazo a estender. Em nenhuma hipótese a recompensa reduz o acesso que você já tem.
- Contas suspensas não recebem recompensa.
- Fraude. Considera-se fraude: criar contas falsas ou várias contas da mesma pessoa, indicar a si mesmo, usar robôs ou meios automatizados, comprar ou vender indicações, ou assinar só para gerar a recompensa e pedir o estorno em seguida. Recompensa obtida por fraude é cancelada ou retida. Antes disso, avisamos você por e-mail com o motivo, e você pode se defender respondendo em até 5 dias; uma pessoa da nossa equipe analisa a resposta antes da decisão final.
- Podemos alterar ou encerrar o programa com aviso de 15 dias. Quem já cumpriu os requisitos antes da mudança mantém a recompensa conquistada; as regras novas valem só para indicações feitas depois.
14. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso? Entre em contato: contato@roteiroapp.com